O Congresso dos Estados Unidos aprovou, na noite desta terça-feira (23), um projeto de lei que poderia levar ao banimento do TikTok no país. Além disso, o pacote legislativo também contempla provisões de auxílio financeiro para Ucrânia, Israel e Taiwan.

No que diz respeito ao TikTok, o aplicativo enfrentaria a possibilidade de proibição nos EUA caso a ByteDance, sua empresa controladora, não conseguisse encontrar um comprador aceitável pelos Estados Unidos. Quando a aprovação do projeto ocorreu na Câmara, o TikTok expressou desapontamento com a decisão, argumentando que tal medida poderia afetar os direitos de liberdade de expressão de aproximadamente 170 milhões de americanos.

O presidente Joe Biden manifestou apoio à legislação. Caso seja sancionada, a ByteDance terá um prazo de 270 dias para vender as operações do TikTok nos Estados Unidos, com a possibilidade de extensão por mais 90 dias. Uma condição é que o novo proprietário não possua vínculos com empresas chinesas. Prevê-se que a ByteDance conteste legalmente a aplicação da lei, alegando sua inconstitucionalidade.

A controvérsia entre o TikTok e os Estados Unidos tem suas raízes na preocupação com a segurança nacional, levantada durante a administração de Donald Trump. O governo alegava que a ByteDance, como controladora do TikTok, representava um risco à segurança dos EUA devido à possibilidade de a China acessar dados de usuários americanos. O TikTok, por sua vez, negou veementemente tais alegações.

A inclusão do TikTok em um pacote legislativo diversificado foi uma estratégia para acelerar a tramitação da lei. A versão anterior do texto estava parada no Senado desde março, e a inclusão do TikTok em um pacote que envolvia ajuda econômica a países aliados dos EUA, como Ucrânia e Israel, visava facilitar sua aprovação, dada a prioridade do presidente Joe Biden em questões de financiamento.

Caso a ByteDance não cumpra as disposições da lei, as gigantes da tecnologia Apple e Google serão obrigadas a remover o TikTok de suas lojas de aplicativos, a App Store e a Play Store, respectivamente. Em resposta à aprovação do projeto de lei, o TikTok lamentou a decisão da Câmara dos Deputados, argumentando que a inclusão do aplicativo em um pacote de ajuda externa "atropelaria os direitos de liberdade de expressão de 170 milhões de americanos", conforme relatado pela agência Reuters.